Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O site disponível em adenofrin-caps.com é operado pela equipa comercial responsável pelo produto, com morada postal em Edifício Castilho 50, Rua Castilho 50, 5.º Andar, Sala 504, Lisboa, Distrito de Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pode escrever-nos para apoio@adenofrin-caps.com.

2. Enquadramento legal

Esta política assenta na seguinte legislação europeia e portuguesa:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto — privacidade nas comunicações eletrónicas (incluindo cookies).
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — comércio eletrónico.
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — contratos celebrados à distância.
Orientações e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3. Dados pessoais recolhidos

Através dos formulários do site recolhemos apenas os dados estritamente necessários para gerir a sua encomenda:

Nome completo, para o identificar e emitir a guia de transporte.
Número de telemóvel ou telefone fixo português, para que um consultor confirme a encomenda e combine a entrega.
Depois de confirmada a encomenda por telefone, o consultor pede verbalmente a morada de entrega (rua, número, código postal, localidade e distrito).
Dados técnicos de navegação (endereço IP, sistema operativo, navegador, data e hora da visita), recolhidos de forma agregada por motivos estatísticos e de segurança.

Não recolhemos número de documento de identificação, dados bancários, cartões de crédito, informação profissional, dados sensíveis de saúde nem dados de menores. O pagamento é feito no ato da entrega, diretamente ao estafeta, sem necessidade de adiantar qualquer informação financeira.

4. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados única e exclusivamente para:

Processar a sua encomenda, organizar a entrega ao domicílio e coordenar a logística com a transportadora.
Confirmar a encomenda por telefone, explicar a posologia e esclarecer dúvidas sobre utilização, contra-indicações e interações.
Cumprir as obrigações legais aplicáveis, incluindo eventuais pedidos da Direção-Geral do Consumidor ou da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), autoridade competente para os suplementos alimentares em Portugal.
Gerir reclamações e devoluções e aplicar a garantia de satisfação de 14 dias ou o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Não vendemos os seus dados a terceiros, não elaboramos perfis publicitários externos nem os utilizamos para fins diferentes dos expressamente indicados.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Acesso: saber que dados pessoais seus tratamos e com que finalidade.
Retificação: corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
Apagamento (direito a ser esquecido): pedir a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades declaradas ou quando tiver retirado o consentimento.
Limitação: suspender temporariamente o tratamento enquanto se aprecia um pedido de retificação ou de oposição.
Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins diferentes da gestão da encomenda.
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.

Para exercer estes direitos, envie um pedido para apoio@adenofrin-caps.com, identificando-se de forma clara (nome completo e número de telefone associado à encomenda). O pedido é respondido no prazo máximo de um mês a contar da receção, conforme o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e, em todo o caso, durante os prazos de prescrição das ações legais aplicáveis, previstos no Código Civil e na legislação fiscal portuguesa. Decorridos esses prazos, os dados são eliminados de forma segura.

7. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a destruição acidental. O site funciona sob ligação cifrada HTTPS, os formulários estão protegidos contra ataques automatizados e o acesso à base de dados de encomendas está restringido ao pessoal autorizado, sujeito a dever de confidencialidade.

8. Subcontratantes

Para operar o site e a logística recorremos aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por contrato e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança nos termos do artigo 28.º do RGPD:

Cloudflare, Inc. — alojamento web e rede de distribuição de conteúdos.
Transportadoras (CTT Expresso, DPD Portugal, GLS) contratadas para a entrega ao domicílio no Continente, nos Açores e na Madeira.
Centro de atendimento telefónico que confirma as encomendas sob as nossas instruções.

Nenhum subcontratante pode utilizar os dados para finalidades diferentes das instruídas nem cedê-los a terceiros sem autorização.

9. Transferências internacionais

O site está alojado em infraestrutura distribuída internacionalmente (Cloudflare Pages). Quando o tratamento implica transferências para fora do Espaço Económico Europeu, estas realizam-se ao abrigo das garantias previstas no capítulo V do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos de adequação reconhecidos.

10. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários e, eventualmente, cookies de medição agregada. A informação detalhada está disponível na Política de Cookies.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas ou ajustes operacionais. A versão em vigor está sempre publicada neste mesmo URL, com a data da última atualização no início do documento. Recomendamos que a consulte periodicamente.

12. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação em vigor, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt, sem prejuízo das ações civis ou penais que possam ter lugar. Para conhecer a informação do produto antes de preencher o formulário de encomenda e partilhar os seus dados, volte à página inicial.